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Janine Bertuol Schmitt
Artigo ·
há 7 anos
Limitações ao Direito de Propriedade
A propriedade é um direito fundamental, todavia, atualmente este direito não possui mais um caráter absoluto, podendo ser flexibilizado em diversas situações, com a finalidade de observância a outros...
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Cecilia Araújo
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Petição para requerer pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infoseg
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA xxxª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIAL DE xxx . Processo nº. xxxxxx xxxx , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe que move...
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Marcio Vinicius dos Santos
Artigo ·
há 7 anos
Como regularizar um terreno de posse?
Regularizar um terreno de posse não é tarefa fácil. No entanto, algumas informações neste artigo poderão ser úteis. Uma família compra imóvel com contrato de compra e venda, os anos passam, aí surge...
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